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IV Concurso Público para Juiz de Direito Substituto
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21/05/2008 - STJ - STJ extingue ação de investigação de paternidade iniciada em 1969
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STJ extingue ação de investigação de paternidade iniciada em 1969
A segurança jurídica da coisa julgada não pode ser afastada para se rediscutir uma investigação de paternidade em razão do advento do exame de DNA. Com esse entendimento, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça concluiu o j ... |
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21/05/2008 - STF -MPF contesta leis sobre sigilo de documentos públicos
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MPF contesta leis sobre sigilo de documentos públicos
O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4077) contra leis federais que tratam do sigilo de documentos públicos. “A integridade e a revelação d ... |
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